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O presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, determinou a abertura de uma tomada de contas especial para investigar a execução de uma “emenda Pix”, no valor de R$ 26,5 milhões, enviada pelo senador licenciado e atual ministro da Agricultura, Carlos Fávaro (PSD), ao município de Jangada, em 2023.

Os recursos foram destinados a obras de pavimentação e recuperação de vias urbanas na cidade.

Segundo o despacho do conselheiro, a investigação busca verificar transparência, rastreabilidade e regularidade da aplicação do dinheiro federal, especialmente na contratação das empresas Aliança Construtora e Miloca Locação, responsáveis pelos serviços.

A medida foi tomada com base em relatório preliminar da Secretaria de Controle Externo do TCE, que apontou uma série de falhas:

• Problemas construtivos e orçamentários;
• Despesas acima dos preços de mercado;
• Pagamentos por quantidades maiores do que as executadas;
• Uso de materiais de qualidade inferior à contratada;
• Indícios de superfaturamento e enriquecimento ilícito.

A fiscalização também atende determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal, Flávio Dino, que ordenou auditorias em emendas federais transferidas via Pix a municípios de pequeno porte.

O prefeito de Jangada, Rogério Meira (PSD), já foi notificado formalmente sobre a abertura da tomada de contas especial.

Os contratos investigados

O relatório do TCE detalha três contratos firmados com recursos da emenda:

1. Primeiro contrato

• Previsto: R$ 3,2 milhões
• Pago: R$ 3,8 milhões
• Acréscimo: R$ 613,9 mil
• Empresa: Aliança Construtora

2. Segundo contrato – Bairro Altos da Jangada

• Previsto: R$ 9,1 milhões
• Pago: R$ 11,4 milhões
• Acréscimo: R$ 2,2 milhões
• Empresa: Aliança Construtora

3. Terceiro contrato – comunidades rurais

Comunidades: Ribeirão Abaixo, Ponte Velha e Mato Grosso Abaixo

• Previsto: R$ 9,4 milhões
• Pago: R$ 11,2 milhões
• Acréscimo: R$ 1,7 milhão
• Empresa: Miloca Locação

Ao todo, os acréscimos somam mais de R$ 4,5 milhões além do que havia sido contratado inicialmente.

A investigação deve apontar os responsáveis por eventuais irregularidades e determinar a devolução de valores aos cofres públicos, caso sejam confirmadas as suspeitas.

Via: MidiaNews