O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), pediu que a Câmara Municipal realize uma reunião pública emergencial com servidores da Saúde e representantes sindicais para discutir o pagamento do adicional de insalubridade.
O encontro, segundo o prefeito, deve ocorrer já nesta segunda (13) ou terça-feira (14), para que a solução seja votada e sancionada antes do fechamento da folha salarial, previsto para o dia 20 de outubro.
“Eu pedi para a Câmara Municipal, através da vereadora Paula Calil, provocar uma reunião emergencial com todos os servidores que tiverem disponibilidade de estar presentes — sindicatos e servidores”, disse Abilio à imprensa neste domingo (12).
O prefeito ressaltou que não é possível esperar a audiência pública já marcada para o dia 20, pois as mudanças precisam estar aprovadas antes do fechamento da folha.
“No dia 18, 19 e 20 a gente já está fechando a folha. Então, se não houver alteração na legislação nesta semana, não vai dar tempo”, alertou.
Atualmente, todos os profissionais da Saúde municipal recebem 40% de adicional, calculado sobre o salário-base. No entanto, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre o Município e o Ministério Público Estadual (MPE) exige que o benefício seja pago apenas a quem realmente exerce atividades insalubres, conforme laudo técnico.
Com a nova regra, os percentuais passarão a variar entre 10%, 20% e 40%, de acordo com o grau de exposição ao risco.
A Prefeitura tem até o final deste ano para adequar a legislação, sob pena de sofrer sanções previstas no TAC.
Enquanto isso, servidores ameaçam entrar em greve caso o projeto avance sem diálogo. Abilio, por sua vez, afirmou que pretende compensar as mudanças por meio de alterações na lei do “Prêmio Saúde”, uma gratificação concedida à categoria.
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VIA: RÉPORTER MT
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