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A juíza Helícia Vitti Lourenço, da 12ª Vara Criminal de Cuiabá, decidiu manter o júri popular do ex-procurador da Assembleia Legislativa, Luiz Eduardo Figueiredo Rocha, acusado de matar com um tiro na testa Ney Müller Alves Pereira, em abril deste ano.

Na decisão publicada nesta sexta-feira (12), a magistrada rejeitou recurso da defesa que buscava anular a sentença de pronúncia e criticou a postura dos advogados. Helícia destacou que a defesa chegou a insinuar que poderia representá-la no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), caso ela oficiasse a OAB para apurar a conduta de um dos defensores durante audiência.

Segundo a juíza, em audiência, o advogado tentou pedir a prisão do irmão da vítima, David Wilkerson, porque ele teria se negado a responder uma pergunta. O pedido foi negado.

Críticas à defesa

Em sua decisão, Helícia afirmou que os recursos apresentados distorcem fatos já registrados em vídeo e documentos.
“O mais curioso é que atacam a decisão judicial visando sua reforma pela via inadequada, utilizam alegações equivocadas e distorcem fatos gravados e escritos, sob a pretensa justificativa de exercício do direito de defesa, sob pena de representação contra a magistrada no CNJ”, destacou.

A defesa apontava contradições e omissões na decisão, questionava o valor dado ao depoimento de David Wilkerson e alegava legítima defesa. Para a juíza, no entanto, todas as teses foram analisadas e não havia necessidade de rebater uma a uma.

Com isso, o ex-procurador permanece preso e será julgado por júri popular.

O crime

O homicídio ocorreu no dia 9 de abril, na Avenida Edgar Vieira, próximo à UFMT. Imagens de câmeras de segurança mostraram o momento em que Ney, morador de rua, foi atingido na cabeça.

De acordo com a investigação, pouco antes do crime, o ex-procurador jantava com a família em um posto de combustível quando a vítima passou a depredar veículos, incluindo sua Land Rover.

Após deixar os familiares em casa, Luiz Eduardo saiu armado, localizou Ney em uma calçada e efetuou o disparo fatal.