Comissão do Senado avalia nesta terça-feira o Estatuto dos Cães e Gatos

Comissão do Senado avalia nesta terça-feira o Estatuto dos Cães e Gatos

A proposta de um estatuto traz maiores responsabilidades aos tutores de animais domésticos — Foto: Foto: Pixabay / Revista Oeste

A Comissão de Meio Ambiente (CMA) do Senado pode votar nesta terça-feira 24 o Estatuto dos Cães e Gatos, proposta que define direitos para os animais, deveres para os tutores e determinações de fiscalização e punição contra maus-tratos.

A pauta da reunião também inclui a discussão sobre o aumento de penas para o tráfico de fauna e a implementação de uma emenda voltada à criação de um canal nacional de denúncias de crueldade contra animais, que funcionaria por telefone e internet.

Composto por 54 artigos, o projeto PL 6.191/2025 classifica cães e gatos como seres sencientes, com capacidade de sentir dor e sofrimento, reunindo diretrizes sobre alimentação, abrigo, atendimento veterinário, adoção e segurança física e psicológica.

O relator da matéria, senador Fabiano Contarato (PT-ES), sugere a aprovação do texto, que já passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em agosto e retornou à CMA após uma vista coletiva em 1º de setembro.

Fonte: Revista Oeste — reportagem de Sarah Peres.

Leia a matéria original: Comissão do Senado pode votar Estatuto dos Cães e Gatos

Foto: Foto: Pixabay / Revista Oeste

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