Projeto classifica agressão doméstica gravíssima como crime hediondo na Câmara

Projeto classifica agressão doméstica gravíssima como crime hediondo na Câmara

O projeto ainda precisa ser aprovado na Câmara e no Senado antes de ir à sanção presidencial — Foto: Foto: Joédson Alves/Agência Brasil / Revista Oeste

A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara aprovou nesta semana, um projeto que inclui entre os crimes hediondos a lesão corporal dolosa gravíssima e a lesão corporal seguida de morte praticadas em contexto de violência doméstica e familiar.

O enquadramento impede a concessão de fiança, anistia, graça e indulto aos responsáveis. Para virar lei, a proposta ainda precisa ter a admissibilidade analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) antes de ir ao plenário da Câmara. Se aprovado, o texto segue para o Senado.

De autoria da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), o PL 2.958/2026 recebeu parecer favorable da relatora, Rogéria Santos (Republicanos-BA). A mudança acrescenta essas condutas à Lei dos Crimes Hediondos.

Para Rogéria, aplicar a atos de extrema crueldade o mesmo tratamento destinado a crimes comuns “afronta a dignidade da pessoa humana e gera um sentimento de impunidade”.

O texto abrange duas situações distintas. Na lesão corporal dolosa gravíssima, a agressão intencional produz consequências como deformidade permanente, perda de membro ou função e incapacidade permanente para o trabalho.

Já a lesão corporal seguida de morte ocorre quando a intenção do agressor é ferir, mas a violência provoca a morte da vítima. O enquadramento proposto depende de que essas condutas tenham ocorrido em contexto de violência doméstica e familiar.

Fonte: Revista Oeste — reportagem de Sarah Peres.

Leia a matéria original: Projeto que torna hedionda a agressão no ambiente doméstico avança na Câmara

Foto: Foto: Joédson Alves/Agência Brasil / Revista Oeste

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