O Partido Social Democrático (PSD) apresentou nesta quinta-feira, 19, um recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF) para reverter a decisão do ministro Cristiano Zanin que negou o pedido de realização do segundo turno da eleição para governador do Rio de Janeiro. A legenda quer uma nova votação entre Douglas Ruas (PL), declarado eleito no primeiro turno, e Eduardo Paes (PSD).
No documento, o partido pede que Zanin reconsidere a decisão e autorize o segundo turno em data anterior à diplomação dos eleitos, marcada para 18 de dezembro. Caso não haja tempo hábil, o PSD solicita a suspensão da diplomação até a definição do processo. Se Zanin mantiver a negativa, a legenda pede análise do plenário do STF.
A disputa judicial começou depois que o TSE anulou os 274,4 mil votos recebidos por Anthony Garotinho (Republicanos), em 8 de outubro. O ex-governador disputou a eleição de 4 de outubro mesmo com a candidatura barrada pela Justiça Eleitoral, por causa de uma condenação por improbidade administrativa que suspendeu seus direitos políticos.
Com a exclusão desses votos, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio (TRE-RJ) refez o cálculo dos porcentuais. Ruas passou de 49,27% para 50,88% dos votos válidos, resultado suficiente para vencer no primeiro turno. Paes, segundo colocado, passou de 42,76% para 44,16%.
Em 12 de novembro, Zanin negou o pedido de urgência do partido. O ministro considerou inadequado o uso do Supremo para obter uma decisão que ainda poderia ser buscada por meio de recursos no processo em tramitação no TSE.
No novo recurso, o PSD afirma que seu diretório nacional não participa daquele processo e, portanto, não pode recorrer diretamente da decisão. “Para o PSD, não existe qualquer outro meio jurídico capaz de sanar a lesividade aos preceitos fundamentais apontados de forma ampla, geral e imediata”, argumentam os advogados.
O PSD argumenta que os votos atribuídos a Garotinho, embora anulados por decisão judicial, devem integrar o cálculo da maioria absoluta exigida para a eleição de governador. Segundo a legenda, esses votos não equivalem aos votos nulos escolhidos pelos próprios eleitores.
A legenda também sustenta que a discussão ultrapassa o resultado da eleição fluminense. Por isso, pede ao STF uma interpretação do Código Eleitoral com efeitos gerais sobre a inclusão de votos posteriormente anulados no cálculo necessário para definir a realização de segundo turno.
Fonte: Revista Oeste — reportagem de Mateus Conte.
Leia a matéria original: PSD recorre ao STF e insiste em 2º turno para governador do Rio
Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil / Revista Oeste
