O senador Randolfe Rodrigues, que atua como líder do governo no Congresso, protocolou na terça-feira (17) um projeto de lei para instituir uma nova taxa federal voltada para o setor tecnológico.
A proposta descrita no Projeto de Lei Complementar 308/2026 cria a Contribuição Social sobre Serviços Digitais, aplicando uma alíquota de 3% sobre o faturamento de grandes companhias de tecnologia.
A nova cobrança abrange plataformas de streaming, ferramentas de busca, inteligência artificial generativa, publicidade digital, além de comercialização de dados de usuários e intermediação por meio de aplicativos.
O imposto incidirá sobre as receitas geradas por assinaturas e pagamentos realizados por clientes no Brasil, tendo como base o faturamento bruto obtido com essas atividades específicas.
Apesar de a taxação ser direcionada às corporações, existe a possibilidade de que o consumidor final perceba reflexos caso as empresas decidam transferir os novos custos para os valores cobrados.
Durante o período inicial de cinco anos, todo o montante arrecadado será direcionado para iniciativas de renda básica federais, embora o texto não traga previsões de valores ou quais programas serão beneficiados.
A norma valerá tanto para companhias brasileiras quanto internacionais que alcancem, ao mesmo tempo, R$ 3 bilhões em faturamento global e R$ 30 milhões no país dentro do mesmo segmento no ano anterior.
O projeto exclui transações de comércio eletrônico realizadas em páginas próprias dos fornecedores, serviços de pagamento, acesso a ferramentas financeiras e negociações com ativos mobiliários.
Em sua justificativa, o senador Randolfe Rodrigues argumenta que os lucros gerados pelo ambiente digital devem auxiliar no custeio da seguridade social e apoiar o reequilíbrio das contas públicas.
Até a quarta-feira (18), o texto aguardava os trâmites iniciais de despacho no Senado, necessitando ainda passar por votação no Congresso e posterior sanção do Executivo para começar a valer.
Fonte: Réporter MT — reportagem de DO REPÓRTERMT.
Leia a matéria original: Líder de Lula quer taxar streaming, buscas na internet e inteligência artificial
Foto: Reprodução / Réporter MT
