A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou em primeira votação, nesta quarta-feira (18), a proposta de orçamento de R$ 46,12 bilhões para 2027. O valor é 13,07% superior ao previsto para 2026. Uma das maiores mudanças está na habitação, cuja verba passa de R$ 15,4 milhões para R$ 490 milhões. Os recursos devem financiar moradias, infraestrutura residencial e subsídios para famílias que vão comprar o primeiro imóvel.
Encaminhado pelo governador Otaviano Pivetta (Republicanos), o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) prevê R$ 5,65 bilhões em investimentos, alta de 23,67% em relação ao orçamento deste ano. A proposta também pede autorização para o Executivo abrir créditos suplementares de até 20% da despesa fixada. Se o texto for mantido, o governo terá aval para reforçar dotações já previstas em até R$ 9,22 bilhões, desde que haja recursos disponíveis. O projeto ainda depende de votação definitiva na Assembleia, prevista até o fim do ano.
A previsão para habitação é quase 32 vezes a do orçamento de 2026. A ação integra o programa Infraestrutura nas Cidades, que soma R$ 1,24 bilhão e inclui o Ser Família Habitação. Entre as medidas previstas está a concessão de subsídio para reduzir o valor da entrada do imóvel. O programa de infraestrutura também contempla a pavimentação e a recuperação de 2,1 milhões de metros quadrados de vias urbanas nos municípios, a implantação do sistema de transporte coletivo de Cuiabá e Várzea Grande e a construção do Hospital Universitário da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT).
Para a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra), a previsão é de R$ 4,34 bilhões. Desse total, R$ 1,31 bilhão está reservado à pavimentação de 517,49 quilômetros de rodovias. Outros R$ 402,5 milhões devem financiar pontes de concreto e bueiros. O planejamento também prevê restaurar 338,84 quilômetros de estradas já asfaltadas.
O projeto traz ainda um orçamento de investimento específico para a concessionária Rota do Oeste, apresentado à parte dos R$ 46,12 bilhões dos orçamentos fiscal e da seguridade social. A concessionária prevê investir R$ 1,96 bilhão em 2027. Desse valor, R$ 1,59 bilhão viria de operações de crédito e R$ 373,7 milhões, de recursos próprios.
As despesas com pessoal e encargos sociais estão estimadas em R$ 25,34 bilhões, quase 55% do orçamento estadual. O valor cresce 9,5% em relação aos R$ 23,14 bilhões previstos para 2026. O governo também reservou R$ 1,07 bilhão para a Revisão Geral Anual (RGA) dos servidores. O índice de 5,36% usado no cálculo é uma estimativa de recomposição baseada na inflação.
Na divisão por Poder e órgão, o Executivo concentra R$ 38,75 bilhões. O Judiciário tem previsão de R$ 3,8 bilhões, seguido pela Assembleia Legislativa, com R$ 1,19 bilhão, e pelo Ministério Público, com R$ 1,12 bilhão. Ao Tribunal de Contas cabem R$ 840,7 milhões e à Defensoria Pública, R$ 422,1 milhões.
Na divisão da despesa por área, a Previdência Social soma R$ 7,91 bilhões, alta de 6,89% sobre o orçamento de 2026. A educação chega a R$ 6,85 bilhões, aumento de 12,46%. A maior ação da área é o desenvolvimento do ensino fundamental, com R$ 4,83 bilhões. Outros R$ 948,1 milhões estão previstos para o programa de infraestrutura educacional, que abrange alimentação, transporte escolar e equipamentos para as escolas.
Na saúde, o orçamento total passa de R$ 4,69 bilhões para R$ 5,5 bilhões, alta de 17,12%. Dentro desse montante, R$ 5,07 bilhões correspondem aos recursos vinculados ao cumprimento do mínimo constitucional. Para a atenção hospitalar estadual do SUS, a proposta destina R$ 897,2 milhões e estabelece como metas realizar 50.934 internações e pouco mais de 1 milhão de procedimentos ambulatoriais e hospitalares na rede estadual.
A segurança pública tem previsão de R$ 4,92 bilhões, 6,22% a mais que neste ano. O programa Tolerância Zero responde por R$ 434,8 milhões. Entre as ações está a prevenção e o enfrentamento da violência contra a mulher, com R$ 6,83 milhões e meta de realizar cerca de 80 mil atendimentos a mulheres em situação de vulnerabilidade ou vítimas de violência.
Para chegar à previsão de receita, a Secretaria de Fazenda trabalhou com um cenário de recuperação da economia mato-grossense. A projeção usada no orçamento é de crescimento real de 5,27% do Produto Interno Bruto (PIB) estadual em 2027, após retração estimada em 0,6% para 2026. A expectativa se apoia principalmente na retomada da agropecuária, embora o próprio documento aponte a irregularidade das chuvas como risco para a safra.
Dos R$ 46,12 bilhões previstos, R$ 32,22 bilhões compõem o orçamento fiscal e R$ 13,9 bilhões, o da seguridade social, que reúne saúde, previdência e assistência social. Entre as fontes de receita, o Estado estima receber R$ 5,08 bilhões do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e captar R$ 2,1 bilhões em operações de crédito.
Fonte: Leia Agora — reportagem de Leiagora.
Leia a matéria original: Orçamento de R$ 46,12 bilhões avança na ALMT e eleva verba para habitação de R$ 15 milhões a R$ 490 milhões
Foto: Angelo Varela / Leia Agora
