Imposto Seletivo em 2027 pode afetar custos do agro e relação com indústrias

Imposto Seletivo em 2027 pode afetar custos do agro e relação com indústrias

Foto: Reprodução / Leia Agora

A entrada do Imposto Seletivo em 2027 poderá afetar os custos das agroindústrias e as negociações com fornecedores rurais, especialmente nas cadeias de bebidas alcoólicas e açucaradas. Os reflexos dependerão da atividade, da classificação dos produtos e da capacidade das empresas de absorver ou repassar mudanças na tributação.

A avaliação é de Roberta Marques, advogada da área de Direito Tributário do Araúz Advogados, em análise sobre a Medida Provisória nº 1.399/2026, que estabelece alíquotas para o primeiro ano de implementação do tributo.

Segundo a especialista, embora os produtores rurais não estejam, em regra, diretamente sujeitos ao chamado “imposto do pecado”, alterações nos produtos industrializados podem influenciar a demanda por matérias-primas, os preços e as condições de comercialização no campo.

As cadeias de cana-de-açúcar, uva e cevada estão entre as que precisam acompanhar os possíveis efeitos econômicos das mudanças.

Essas matérias-primas abastecem fabricantes de bebidas alcoólicas, cujos custos e preços finais poderão ser alterados. Conforme a reação da demanda, as mudanças também podem alcançar as negociações entre indústrias e produtores.

Roberta ressalta que o fornecimento de produtos agrícolas para a fabricação de bebidas não significa que essas matérias-primas passarão a sofrer incidência direta do Imposto Seletivo.

Entre os segmentos sujeitos aos efeitos diretos estão vinícolas, cervejarias, destilarias e fabricantes de bebidas açucaradas.

De acordo com a análise apresentada, a MP prevê, entre outros percentuais:

A classificação fiscal será determinante para identificar o tratamento aplicável. Por isso, a avaliação dos impactos exige examinar os produtos comercializados por cada empresa, sem estender automaticamente uma alíquota a todo o segmento.

O tratamento diferenciado para pequenos produtores de bebidas alcoólicas é um dos pontos destacados pela advogada.

Conforme o artigo 6º, inciso IV, da MP citado na análise, as reduções das alíquotas calculadas sobre o valor do produto seguem faixas de volume anual:

Os percentuais correspondem à redução da alíquota, e não à cobrança final do imposto.

Segundo Roberta, o enquadramento considera o teor alcoólico das bebidas fornecidas no ano-calendário anterior, incluindo operações dos estabelecimentos do contribuinte e de pessoas jurídicas relacionadas, conforme os critérios da norma.

O benefício também poderá alcançar associações e cooperativas integradas exclusivamente por pequenos produtores que atendam aos requisitos legais.

Para a especialista, a previsão pode ser relevante para empreendimentos de menor porte que atuam na transformação de produtos agrícolas. Entretanto, a apuração dos volumes e a análise das relações societárias e operacionais serão necessárias para verificar o direito ao tratamento diferenciado.

Falhas nessa avaliação podem resultar em enquadramento incorreto e questionamentos fiscais.

A aquisição de veículos utilizados nas atividades rurais é outra frente de acompanhamento.

Segundo a análise, a medida estabelece a não incidência do Imposto Seletivo sobre caminhões, observados os critérios legais, mas exclui as picapes desse tratamento, independentemente do peso bruto total.

Roberta avalia que essa diferença poderá repercutir nas decisões de compra e renovação de frotas de produtores e empresas rurais, especialmente nas operações que utilizam picapes para transportar equipes, equipamentos e insumos.

O impacto financeiro, contudo, dependerá do tratamento tributário aplicável a cada veículo e das condições de formação de seu preço.

A advogada destaca ainda que a MP estabelece alíquota zero para bens minerais extraídos durante 2027.

Na avaliação dela, essa previsão impede concluir que o início do tributo provocará aumento automático da tributação desses produtos já no primeiro ano.

Conforme o texto analisado, o Imposto Seletivo tem efeitos previstos a partir de 2 de fevereiro de 2027. Embora a proposta busque preservar, de maneira geral, a carga tributária dos produtos abrangidos durante a transição, os resultados poderão variar entre operações.

Para Roberta, o planejamento deve considerar a composição dos custos, os produtos adquiridos e vendidos, os benefícios disponíveis e a possibilidade de absorção ou repasse de variações de preços.

A análise conjunta desses fatores será importante para antecipar riscos e dar maior previsibilidade às relações entre produtores rurais, cooperativas e agroindústrias.

Fonte: Leia Agora — reportagem de Da Redação.

Leia a matéria original: Imposto Seletivo em 2027 pode pressionar custos do agro e mudar negócios com indústrias

Foto: Reprodução / Leia Agora

Sair da versão mobile