Zanin mantém júri popular de réu apontado como “disciplina” de facção

Zanin mantém júri popular de réu apontado como "disciplina" de facção

Foto: Reprodução / Réporter MT

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Cristiano Zanin, rejeitou um habeas corpus apresentado pela defesa de Henrique Miguel Gattas de Sá, conhecido como “Amaral”, apontado como “disciplina” de uma facção criminosa em Mato Grosso.

O pedido tentava suspender o julgamento pelo Tribunal do Júri, marcado para o dia 14 de dezembro, em Barra do Garças, pela morte de Kayk Oliveira Dias, assassinado a tiros em agosto de 2024.

Além de tentar impedir a realização do júri, a defesa buscava derrubar a decisão que determinou que Henrique fosse levado a julgamento popular e conseguir a revogação de sua prisão preventiva.

Na decisão, Zanin negou seguimento ao pedido porque a defesa questionava uma decisão individual de um ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que ainda não havia sido analisada pelo colegiado daquela Corte.

Segundo o ministro, uma análise do STF nessas condições significaria antecipar uma discussão que deveria ser examinada primeiro pelo próprio STJ, afirmando também não ter identificado ilegalidade flagrante ou abuso de poder que justificasse uma intervenção excepcional do Supremo.

Kayk Oliveira Dias foi morto a tiros em agosto de 2024, após ser perseguido por dois homens em uma motocicleta.

De acordo com a investigação, a vítima teria sido condenada à morte por uma facção criminosa por vender drogas sem autorização da organização e não repassar parte dos valores arrecadados ao grupo.

Henrique, conhecido como “Amaral”, é apontado pela acusação como responsável pela função de “disciplina” dentro da facção, atividade ligada à apuração de descumprimentos das regras impostas pela organização criminosa e à aplicação de punições internas.

Segundo os investigadores, ele teria determinado ou autorizado o assassinato de Kayk.

Além de Henrique, a Justiça também determinou que Paulo Vitor Carrijo Pimentel e Álvaro Alves dos Santos sejam submetidos ao Tribunal do Júri.

Conforme a acusação, Paulo Vitor teria fornecido a motocicleta utilizada no crime, enquanto Álvaro teria repassado o veículo aos executores.

O habeas corpus rejeitado pelo STF, no entanto, foi apresentado exclusivamente em favor de Henrique.

No pedido, a defesa de Henrique alegou que não existiam provas suficientes para levá-lo ao Tribunal do Júri, sustentando que a decisão havia sido baseada em depoimentos de policiais que reproduziram informações repassadas por terceiros não identificados, sem provas diretas de autoria produzidas durante o processo judicial.

A defesa também questionou a negativa de acesso a imagens de câmeras de monitoramento instaladas nas proximidades do local do assassinato.

No STJ, o entendimento foi de que o pedido de acesso às imagens havia sido apresentado apenas nas alegações finais, após o encerramento da produção de provas e mais de um ano depois do crime, considerando fundamentada a recusa da diligência.

Ainda conforme a decisão do STJ reproduzida no documento analisado pelo Supremo, os depoimentos prestados em juízo e os demais elementos reunidos no processo eram suficientes para justificar o julgamento popular.

Com a decisão de Zanin, o pedido apresentado ao STF não impede a realização do júri, previsto para 14 de dezembro.

A decisão que encaminha um acusado ao Tribunal do Júri não representa condenação, cabendo aos jurados analisar a responsabilidade de Henrique e dos demais acusados.

Fonte: Réporter MT — reportagem de VINÍCIUS ANTÔNIO.

Leia a matéria original: Zanin mantém andamento de júri contra "disciplina" de facção acusado de ordenar assassinato

Foto: Reprodução / Réporter MT

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