O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou nesta quarta-feira, 18, que vai convocar uma sessão extraordinária para a próxima segunda-feira, 23, destinada à discussão e votação do pacote de ajuste fiscal do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O anúncio ocorreu durante o II Fórum de Buenos Aires, na Argentina, organizado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes. Motta participou da mesa de abertura, dedicada ao tema “Democracia, Desenvolvimento e Soberania na Nova Ordem Global”.
“Diante da votação pelo Senado Federal, no dia de hoje, do pacote fiscal apoiado pelo governo, estaremos convocando para a próxima segunda-feira, dia 23 de novembro, uma sessão extraordinária para que a Câmara possa começar a discutir e apreciar esse pacote”, afirmou.
A declaração ocorreu no mesmo dia em que o Senado concluiu a votação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 299/2026, que reúne medidas de contenção de despesas e aumento de arrecadação para melhorar as contas públicas em 2027.
Apesar de anunciar a análise da proposta, Motta afirmou que as medidas apresentadas pelo Executivo são insuficientes para garantir o equilíbrio das contas públicas. “Para nós, esse pacote representa apenas um primeiro passo”, declarou.
O presidente da Câmara também cobrou maior comprometimento com a responsabilidade fiscal. “É necessário que o governo e autoridades brasileiras se conscientizem de que, para termos um ambiente econômico saudável, precisamos garantir um ajuste econômico e fiscal mais robusto para o nosso país”, afirmou.
Segundo Motta, o equilíbrio das contas públicas também é necessário para assegurar a continuidade das políticas sociais destinadas às famílias de baixa renda.
O pacote aprovado pelo Senado prevê mudanças nas regras de despesas e compensações tributárias. A equipe econômica estima que as medidas possam produzir um impacto positivo de dezenas de bilhões de reais nas contas públicas de 2027. A proposta agora depende da análise dos deputados. O governo busca concluir a tramitação do ajuste fiscal no Congresso Nacional ainda em novembro.
Fonte: Revista Oeste — reportagem de Matheus Santos.
Leia a matéria original: Motta convoca sessão para votar ajuste fiscal na segunda-feira
Foto: Marina Ramos/Câmara dos Deputados / Revista Oeste
