Preso pode ser condenado por tráfico mesmo sem receber droga, decide STJ

Preso pode ser condenado por tráfico mesmo sem receber droga, decide STJ

Mais de 90% das pessoas presas por tráfico de drogas nos presídios são mulheres, aponta Ministério Público — Foto: Arquivo/Agência Brasil / Revista Oeste

O Superior Tribunal de Justiça decidiu que presos podem ser responsabilizados por tráfico de drogas ao articular a entrada de entorpecentes em unidades prisionais, mesmo que a droga não chegue ao destinatário.

A decisão foi tomada pela Terceira Seção no julgamento do Tema 1.431 dos recursos repetitivos. Antes, o tribunal considerava essa conduta um mero ato preparatório, que não permitia a condenação do detento por tráfico.

Com a mudança, o preso poderá responder pelo crime junto com a pessoa responsável pelo transporte da droga. A responsabilização, porém, exige provas concretas de que o detento solicitou ou combinou com terceiros a entrada dos entorpecentes.

Também é necessário que a pessoa responsável pelo transporte tenha praticado uma das condutas previstas na Lei de Drogas. A simples solicitação, sem a comprovação dos demais elementos, não é suficiente para caracterizar o crime.

Os números ajudam a dimensionar o problema. Segundo dados da Secretaria Nacional de Políticas Penais, o Brasil tinha 192.699 presos por tráfico de drogas em celas físicas em dezembro de 2025. Outros 28.385 respondiam por associação para o tráfico.

Em São Paulo, a Polícia Penal apreendeu mais de 36 quilos de entorpecentes durante fiscalizações de visitantes no primeiro semestre de 2026. No período, 633 pessoas foram flagradas tentando entrar nas unidades prisionais com produtos proibidos. Entre as drogas apreendidas estavam maconha, cocaína, haxixe e crack.

O julgamento também trouxe à discussão a participação de mulheres no transporte de drogas para presídios. Dados apresentados ao STJ pela Linha Unificada do Ministério Público Estratégico apontaram que, em São Paulo, elas representavam entre 93% e 97% das pessoas presas por tráfico durante as revistas de visitantes entre 2024 e meados de 2026.

A relatora do caso, ministra Maria Marluce Caldas, explicou os critérios para a responsabilização. A tese fixada deverá ser seguida por todos os tribunais e juízes do país. A decisão vai ser apresentada no programa STJ Notícias, exibido pela TV Justiça, nesta terça-feira, 17, a partir das 21h30.

Fonte: Revista Oeste — reportagem de Fábio Bouéri.

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Foto: Arquivo/Agência Brasil / Revista Oeste

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