A instalação de uma escultura do oxê de Xangô no Salão Nobre do Supremo Tribunal Federal (STF), doada pelo Instituto de Defesa dos Direitos das Religiões Afro-Brasileiras (Idafro), gerou discussões no país sobre os rumos das instituições públicas em 17 de novembro de 2026.
Sob a perspectiva jurídica, a presença de símbolos religiosos em prédios públicos não infringe a Constituição Federal de 1988, que adotou a laicidade colaborativa. O próprio STF decidiu em 2024 que a permanência de crucifixos é compatível com o Estado laico.
O autor do artigo, o advogado Rafael Durand, aponta contudo uma incoerência institucional chamada por ele de “laicidade seletiva”. Segundo o texto, manifestações de religiões minoritárias ou de matriz africana recebem apoio e celebração do poder público.
Em contrapartida, o texto argumenta que o cristianismo, professado por quase 87% dos cidadãos, enfrentaria um laicismo militante. Como exemplo, cita a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 7426, que questiona resolução do Conselho Federal de Psicologia sobre profissionais cristãos.
A publicação também menciona decisões em tribunais estaduais, como na Paraíba, onde o Tribunal de Justiça considerou inconstitucional a leitura da Bíblia na abertura de sessões legislativas em Campina Grande e na Assembleia Legislativa do Estado.
Fonte: Pleno News — reportagem de Rafael Durand.
Leia a matéria original: O machado de Xangô no STF e a “laicidade seletiva” no Brasil
Foto: Divulgação/Idafro / Pleno News
