Recurso ao STJ busca impedir liberação de R$ 432 mil a Emanuel Pinheiro

Os herdeiros do publicitário Einhart Jácome da Paz e a empresa Central de Marketing, Comunicação e Propaganda Ltda. protocolaram nesta quinta-feira (12) um Recurso Especial no Superior Tribunal de Justiça (STJ), acompanhado de um pedido urgente de efeito suspensivo.

A medida judicial tem como objetivo barrar a expedição de um alvará para a devolução de R$ 432,8 mil descontados dos subsídios do ex-prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), em uma execução que cobra uma dívida de campanha estimada em mais de R$ 7,2 milhões.

A ação ocorre após a Primeira Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) rejeitar os embargos de declaração dos herdeiros e manter a decisão que extinguiu o cumprimento de sentença.

Com o processo encerrado, a juíza Ana Paula da Veiga Carlota Miranda, da 3ª Vara Cível de Cuiabá, mandou cancelar penhoras, revogou a retenção de passaporte e CNH e ordenou a restituição do montante bloqueado ao longo de uma década.

Na petição assinada pelo advogado Vinícius dos Santos Viana, a defesa aponta risco de dano imediato, destacando que a própria Corte estadual reconheceu indícios de ocultação de patrimônio. Os advogados alertam que, se o dinheiro for sacado, o recurso no STJ perderá o objeto.

O processo arrasta-se por mais de duas décadas e refere-se à campanha de Emanuel Pinheiro à Prefeitura de Cuiabá no ano 2000, cujos serviços de publicidade da Central de Marketing foram pagos com cheques sem fundo.

A cobrança judicial teve início em 2009. Com a morte do empresário em 2021, a família habilitou-se nos autos, mas a defesa do ex-prefeito alegou ilegitimidade dos herdeiros, tese acolhida pelo desembargador Ricardo Gomes de Almeida.

Agora, no STJ, os credores questionam a extinção do processo, apontando que o débito atualizado chegou a R$ 7.222.137,54 em 2024.