A Justiça do Distrito Federal proibiu três ex-gestores do Banco de Brasília (BRB) de transferirem veículos e imóveis registrados em seus nomes. A decisão do juiz Carlos Eduardo Batista dos Santos, da 2ª Vara Cível de Brasília, foi publicada nesta quinta-feira, 12.
O magistrado atendeu a um pedido do próprio banco, que cobra o ressarcimento de prejuízos relacionados a operações com o Banco Master e a Reag. A medida alcança o ex-presidente do BRB Paulo Henrique Costa e os ex-gestores Dario Oswaldo Garcia Júnior e Marcelo Talarico.
Na decisão, o juiz determinou a inclusão de restrições para impedir a transferência de eventuais veículos registrados em nome dos três. Também ordenou a averbação da indisponibilidade de imóveis por meio da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB).
O magistrado estabeleceu que as restrições devem respeitar o valor de R$ 1 milhão, correspondente ao valor da causa no processo. Esse montante funciona como limite global de referência para o registro das medidas. A decisão também proíbe a sobreposição de restrições que provoque indisponibilidade excessiva de patrimônio.
O juiz classificou a providência como uma medida cautelar para preservar a utilidade do processo. Segundo ele, a restrição de veículos e imóveis representa uma alternativa menos gravosa do que bloquear diretamente ativos financeiros.
A decisão também determina que a B3 e a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) informem se os três ex-gestores possuem valores mobiliários, cotas, participações ou outros ativos sob supervisão desses órgãos. Uma eventual restrição sobre esses recursos ficará para análise posterior.
A ação de responsabilidade civil envolve sete ex-diretores e gestores. Além dos três alcançados pela decisão dessa quinta, o processo inclui Cristiane Maria Lima Bukowitz, Luana de Andrade Ribeiro, Diogo Ilário de Araújo Oliveira e José Maria Correa Dias Junior.
O BRB busca recuperar os prejuízos provocados pelas operações com o Banco Master e a Reag. O valor exato do ressarcimento será definido ao fim da ação judicial.
Paulo Henrique Costa está preso preventivamente desde abril de 2026, no âmbito da Operação Compliance Zero. O banco enfrenta uma crise relacionada aos negócios com o Master e tenta levantar R$ 8,8 bilhões para reforçar seu capital. A tentativa de obter um empréstimo com aval do governo federal, porém, esbarrou na negativa da União.
Fonte: Revista Oeste — reportagem de Lucas Cheiddi.
Leia a matéria original: Justiça restringe transferência de bens de 3 ex-gestores do BRB
Foto: Sergei Tokmakov/Pixabay / Revista Oeste
