O procurador-geral da República, Paulo Gonet, defendeu a manutenção da prisão de Daniel Vorcaro em manifestação enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta-feira, 11. Ele aponta o ex-dono do Banco Master como líder da organização criminosa que cooptou servidores do Banco Central e ordenou intimidações.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) também se manifestou contra os pedidos do ex-chefe de Supervisão Bancária Belline Santana e do policial federal aposentado Marilson Roseno da Silva. O parecer rejeita ainda o pleito de Ana Claudia Queiroz de Paiva, apontada como responsável pelos pagamentos ao grupo “A Turma”.
O Judiciário autorizou as medidas contra os investigados em 3 de março. A Segunda Turma do STF confirmou as decisões em sessão virtual entre 13 e 20 daquele mês. A PGR afastou as alegações das defesas sobre excesso de prazo e falta de contemporaneidade.
Gonet enviou o parecer ao ministro Edson Fachin, relator desde setembro. Segundo o procurador, as prisões preventivas e o monitoramento eletrônico contêm riscos à instrução criminal, à ordem pública e à aplicação da lei penal.
A PGR sustenta que os motivos da prisão de Vorcaro permanecem válidos. O órgão cita valores expressivos ainda não recuperados e suspeitas de movimentação de ativos no exterior.
Gonet também menciona relatório parcial da Polícia Federal que define Vorcaro como o “principal agente de comando, coordenação e decisão” da estrutura criminosa. A PF indiciou o empresário por liderar organização criminosa, lavagem de dinheiro e gestão fraudulenta ou temerária contra o Sistema Financeiro Nacional.
O parecer destaca o volume bilionário das fraudes. Segundo a PGR, Vorcaro direcionava recursos captados em títulos de alta remuneração para fundos de investimento em direitos creditórios (FIDCs) de alto risco, enquanto o próprio banco atuava como cotista desses fundos.
Ainda conforme o documento, o empresário ordenou intimidações contra concorrentes, ex-empregados e jornalistas e obteve informações sigilosas sobre diligências policiais. As investigações apontam também que servidores do Banco Central atuavam informalmente como “consultores privados” de Vorcaro.
No caso de Ana Claudia, sócia da Super Empreendimentos e Participações S.A., a PGR rejeitou a retirada da tornozeleira eletrônica e a autorização para viagens nacionais, pois o órgão aponta que ela operacionalizava pagamentos para “A Turma”, grupo chefiado por Luiz Phillipi Machado de Moraes Mourão.
Marilson pediu soltura ou prisão domiciliar por problemas de saúde e falta de reavaliação da prisão no prazo de 90 dias. A PGR afirmou que o presídio oferece tratamento médico adequado e que, conforme a jurisprudência do STF, a ausência dessa revisão não garante soltura automática.
Fonte: Revista Oeste — reportagem de Letícia Alves.
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Foto: Divulgação/Esfera Brasil / Revista Oeste
