Um levantamento realizado com base em dados do Processo Legislativo Eletrônico da Câmara Municipal de Cuiabá aponta que os 27 vereadores da Capital apresentaram 90 Projetos de Lei entre agosto e os primeiros dias de novembro deste ano.
O número de projetos equivale a uma média de menos de um projeto por mês para cada vereador. Em quase quatro meses de trabalho, cada gabinete produziu, em média, pouco mais de três propostas, sendo a maioria sem impacto real na vida da população.
O raio-x da produção legislativa mostra que a maioria das matérias se limita a pautas inócuas, normas de costumes e homenagens simbólicas, enquanto as grandes decisões financeiras da cidade continuam dependendo estritamente do Poder Executivo Municipal.
Entre os exemplos está o PL nº 422/2026, de autoria do vereador Rafael Ranalli (PL), que propõe autorizar a realização facultativa de orações antes do início das aulas na rede pública municipal. A proposta se torna sem força porque já é uma realidade atestada pelo Ministério Público, que verificou que ninguém é obrigado a rezar o Pai-Nosso nas escolas de Cuiabá.
Outro caso é o PL nº 391/2026, assinado pela vereadora Dra. Mara (Podemos), que estabelece o direito de o atleta escolher se quer ou não usar a camiseta oficial de provas de corrida de rua em Cuiabá.
Outros exemplos incluem o PL nº 435/2026 de Paula Calil, que altera o nome da “Rua J” no bairro Jardim Presidente II para Rua Celina Mendes da Silva; o PL nº 436/2026 de T. Coronel Dias, que cria a Semana Municipal de Valorização dos Garis e Coletores de Lixo; o PL nº 431/2026 de Michelly Alencar, que institui a Semana de Valorização dos Símbolos Nacionais nas escolas; e o PL nº 429/2026 de Katiuscia Manteli, que institui o Dia Municipal do Assistente Social.
Também constam o PL nº 388/2026 de Antonio Lemes de Paula, incluindo o “Aniversário da Arena Canta Galo” no calendário oficial; o PL nº 369/2026 de Baixinha Giraldelli, criando o Dia Municipal da Capoeira; e os projetos de Prof. Mario Nadaf (PL nº 354/2026, PL nº 353/2026 e PL nº 352/2026) que instituem o Dia do Neuropsicopedagogo e incluem festas juninas no calendário da capital.
Para manter este ritmo de produção, o contribuinte cuiabano financiou um orçamento de R$ 112 milhões em 2026. Em 2025, o orçamento da Câmara Municipal de Cuiabá foi de R$ 102 milhões, conforme a Lei Orçamentária Anual.
O custo médio anual de cada gabinete parlamentar ultrapassa R$ 4,1 milhões, valor que sustenta o subsídio mensal, a verba indenizatória de R$ 26,4 mil e a folha de pagamento de até 20 assessores por vereador.
O início da legislatura de 2026 na Câmara Municipal de Cuiabá foi marcado pelo pagamento de super-salários a 14 dos 27 vereadores. Em janeiro, um grupo recebeu, de forma conjunta, R$ 1,532 milhão em valores brutos. A maioria dos parlamentares recebeu R$ 111.691 no holerite de janeiro.
O valor engloba o subsídio mensal, atualmente em R$ 85.284, somado aos R$ 26.406 referentes à venda de 30 dias de férias, dispositivo regulamentado pelo próprio Legislativo no fim de 2025.
Apesar do predomínio de homenagens e datas festivas, um pequeno grupo de matérias abordou temas de maior apelo prático, com foco em saúde pública, inclusão social e mobilidade.
Na área da saúde, destaca-se o PL nº 437/2026, do vereador T. Coronel Dias (Cidadania), batizado de “Saúde sem Barreiras 2.0”, que propõe a obrigatoriedade de a rede municipal aceitar pedidos e laudos de exames médicos emitidos por profissionais da rede privada.
Outra proposta no setor é o PL nº 423/2026, de Ranalli, que estabelece a política municipal de proteção à saúde bucal da pessoa com deficiência, além do PL nº 406/2026, da vereadora Dra. Mara, que exige a medição de glicemia capilar logo na triagem dos postos de saúde da capital.
No campo social e de infraestrutura urbana, constam o PL nº 418/2026, também de Ranalli, voltado à inserção de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no mercado de trabalho.
O PL nº 400/2026, de Coronel Dias, exige a divulgação transparente da arrecadação com multas aplicadas por radares no trânsito de Cuiabá.
Fonte: Réporter MT — reportagem de ANA ADÉLIA JÁCOMO.
Leia a matéria original: Levantamento mostra que maioria dos projetos de vereadores de Cuiabá é para nomes de ruas e datas festivas
Foto: Reprodução / Réporter MT
