De acordo com informações publicadas originalmente, uma legislação criada em Rondonópolis, Mato Grosso, para intensificar o combate à violência contra a mulher, obteve destaque em nível nacional. A medida é citada no livro "Matou uma, matou todas", de autoria do premiado jornalista e escritor Klester Cavalcanti.
A Lei Beatriz Milano, de iniciativa da vereadora Kalynka Meirelles, estabelece uma medida inédita no país: a proibição da contratação de indivíduos condenados pelo crime de feminicídio para cargos públicos.
Essa restrição se aplica à administração pública direta e indireta, autarquias e também a empresas terceirizadas que prestam serviços ao poder público. O crime de feminicídio está previsto no artigo 121, parágrafo 2º, inciso VI, do Código Penal Brasileiro.
O nome da lei homenageia Beatriz Milano, que foi assassinada com golpes na cabeça por seu noivo, enquanto estava grávida de quatro meses. O caso gerou grande indignação, especialmente porque, três anos após sua condenação, o autor do crime atuou como médico no serviço público de Rondonópolis, atendendo inclusive mulheres.
"Pensei na lei não apenas por justiça à Beatriz, mas para dar segurança a todas as mulheres e dizer às famílias das vítimas que não aceitamos um crime tão bárbaro", declarou a vereadora Kalynka Meirelles sobre a motivação da legislação.
O tema do enfrentamento ao feminicídio no Brasil foi igualmente objeto de discussão em duas palestras realizadas na Câmara Municipal de Rondonópolis na última segunda-feira, dia 16. O evento reuniu estudantes, servidores públicos e diversos representantes da sociedade civil.
Fonte: https://www.midianews.com.br
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