O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT) reconheceu a nulidade da intimação por edital e de todos os atos subsequentes, incluindo a imposição de monitoramento por tornozeleira eletrônica, ao fotógrafo Marcelo José da Silva Figueiredo, conhecido como Tchelo. A decisão unânime, publicada nesta terça-feira (13), aponta que não houve descumprimento de medidas protetivas por parte do investigado.
A corte validou o argumento da defesa de que o fotógrafo não foi devidamente notificado sobre as medidas protetivas deferidas em 17 de julho do ano passado, que estipulavam uma distância de afastamento de mil metros da ex-namorada. As informações são provenientes da matéria original.
O TJ-MT concluiu que a decisão anterior, que agravou a situação do fotógrafo, “esvazia a justa causa da decisão agravadora posterior, pois esta se baseou em fatos que, à luz do devido processo legal, jamais existiram validamente”. De acordo com os autos, houve apenas uma tentativa frustrada de intimação pessoal e outra por telefone.
Tchelo é investigado por suposta violência física e psicológica contra a ex-namorada. Embora o erro na intimação tenha sido reconhecido, a decisão não impediu que o fotógrafo fosse monitorado por tornozeleira eletrônica por 90 dias, devido ao tempo de tramitação do processo.
A defesa apontou que a distância entre a residência da autora da ação e a do fotógrafo era inferior aos mil metros determinados, e que a imposição do monitoramento ocorreu sem que ele tivesse ciência prévia das restrições.
Fonte: https://www.midianews.com.br
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