A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) começou nesta sexta-feira, 13 de fevereiro, às 11h, a julgar a prisão de Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master, e de outros dois detidos. As medidas cautelares impostas a outros supostos envolvidos nas irregularidades do banco também serão revisadas, conforme informações publicadas pela Revista Oeste.
A decisão de prisão foi proferida pelo ministro André Mendonça em 4 de fevereiro e agora demanda referendo do colegiado. O julgamento acontece em plenário virtual e seguirá até 20 de fevereiro. Neste formato, não há debate; o relator apresenta seu voto por escrito, e os demais ministros apenas concordam ou divergem.
Além do relator, outros três ministros estão aptos a votar: Gilmar Mendes, presidente da turma, Luiz Fux e Nunes Marques. O quinto integrante do grupo, Dias Toffoli, declarou-se suspeito para atuar no caso, alegando motivo de foro íntimo.
Entenda a Suspeição de Toffoli
Toffoli inicialmente manteve-se como relator do caso Master por mais de 80 dias, afirmando não possuir impedimento ou suspeição. Contudo, a Polícia Federal (PF) questionou sua imparcialidade em fevereiro, apontando a existência de troca de mensagens entre o ministro e Daniel Vorcaro, bem como possíveis pagamentos. Diante disso, o presidente do STF, Edson Fachin, convocou uma reunião com os ministros. Toffoli afastou-se do processo, sem se declarar formalmente suspeito e com a aprovação dos colegas, que convalidaram seus atos prévios no caso.
Recentemente, em 11 de fevereiro, Toffoli declarou-se suspeito para julgar um mandado de segurança que buscava obrigar a Câmara a instalar a CPI do Master. Em seguida, comunicou a Gilmar Mendes sua suspeição por foro íntimo também para a ação de Vorcaro. Na decisão do mandado de segurança, o ministro fez questão de frisar que os demais colegas já haviam reconhecido que ele “não era suspeito ou impedido” anteriormente.
Prisão de Vorcaro e Questionamentos
Daniel Vorcaro foi detido em 4 de março, junto com mais três indivíduos, enquanto outros investigados cumprem medidas cautelares, como o uso de tornozeleira eletrônica. As prisões foram autorizadas com base em apurações federais que identificaram indícios de um grupo voltado para o acesso a dados sigilosos e a intimidação de jornalistas e adversários. A decisão de Mendonça mencionou acesso irregular a sistemas restritos da Polícia Federal, do Ministério Público Federal e de órgãos internacionais, como a Interpol.
Um ponto que pode ser levantado no julgamento é a ausência de manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR) antes da decisão de Mendonça. Apesar do prazo concedido, a PGR informou que o tempo era insuficiente. Mendonça expressou seu pesar e criticou a postura do órgão, declarando que “lamenta” a falta de identificação de risco imediato.
Em resposta, o procurador-geral Paulo Gonet defendeu que a manifestação da PGR em processos criminais não é mera formalidade. Ele argumentou que as mensagens atribuídas a Vorcaro eram antigas e, mesmo que graves, não configuravam risco atual às investigações. Gonet também utilizou a morte de um dos detidos, conhecido como Sicário, ocorrida no mesmo dia da prisão, para tentar justificar seu parecer contrário à detenção.
Um eventual empate no julgamento favoreceria Daniel Vorcaro, que poderia ser libertado, submetido a prisão domiciliar ou ter medidas cautelares, como a tornozeleira eletrônica, aplicadas em seu lugar.
Fonte: https://revistaoeste.com
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