Uma decisão do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), dispensou o banqueiro Augusto Lima de comparecer à sessão da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) marcada para esta quarta-feira, 11. O presidente da CPI, senador Carlos Viana, criticou a medida e cancelou a agenda da comissão.
A determinação judicial ocorreu em resposta a um pedido da defesa do empresário, que invocou a garantia constitucional contra a autoincriminação de indivíduos sob investigação. Lima foi sócio de Daniel Vorcaro no Banco Master.
Em seu despacho, o ministro Mendonça citou um entendimento da própria Corte sobre a condução coercitiva de investigados, destacando que o STF já havia declarado a incompatibilidade da condução forçada para interrogatórios. Dessa forma, Lima não está obrigado a comparecer à CPI nem a assumir o compromisso de dizer a verdade.
O senador Carlos Viana (Podemos-MG), que preside a CPI do INSS, expressou sua insatisfação com a decisão, classificando-a como uma interferência no trabalho do Poder Legislativo. Como consequência, a sessão que ouviria o banqueiro foi cancelada.
“Decisões monocráticas impedem, atrasam e, infelizmente, dificultam o nosso trabalho em dar respostas ao povo brasileiro sobre tudo o que aconteceu na previdência e na roubalheira do INSS”, declarou Viana.
O parlamentar também criticou a atuação dos advogados no caso, afirmando ser “impressionante como pessoas têm grandes advogados e se blindam em recursos”. Ele manifestou a intenção de discutir o assunto diretamente com o ministro André Mendonça.
“Tenho uma agenda nesta quarta-feira com o ministro André Mendonça”, disse Viana. “Vou levar a ele o nosso desejo de que essa posição seja revista republicanamente.”
Augusto Lima e as investigações do Banco Master
Augusto Lima foi detido em 17 de novembro, durante a Operação Compliance Zero, deflagrada pela Polícia Federal. A investigação busca apurar irregularidades ligadas ao Banco Master. Atualmente, o executivo cumpre prisão domiciliar e utiliza tornozeleira eletrônica.
As suspeitas investigadas concentram-se em fraudes em carteiras de crédito consignado associadas a Lima. Documentos do Banco Central e despachos judiciais indicam que o caso passou a ser motivo de preocupação para a autarquia em março de 2025.
O empresário assumiu o controle do Banco Voiter, que anteriormente era o Indusval. Essa instituição encerrou o ano de 2024 com cerca de R$ 7,5 bilhões em ativos e estava sob o controle do Banco Master desde fevereiro daquele ano.
Durante a gestão de Lima, o Banco Voiter foi renomeado para Banco Pleno e focou suas operações no segmento empresarial. Contudo, a instituição foi liquidada em fevereiro deste ano.
Fonte: https://revistaoeste.com
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