O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retomou nesta terça-feira, 10 de maio, a análise do processo que envolve o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL). A decisão da Corte pode levar à cassação do mandato do chefe do Executivo estadual e torná-lo inelegível por um período de oito anos.
A ação judicial em questão investiga o suposto uso político da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos (Ceperj). O processo foca na contratação de aproximadamente 27,5 mil indivíduos em 2022, a poucos meses das eleições. Os autos apontam a realização de pagamentos em espécie, despesas que ultrapassam os R$ 300 milhões e a expansão de programas sociais.
A defesa do governador nega qualquer irregularidade nas operações e argumenta que não existe vínculo direto entre Cláudio Castro e as contratações mencionadas.
O julgamento havia sido suspenso em novembro de 2025 por um pedido de vista do ministro Antonio Carlos Ferreira. Anteriormente, a ministra Gallotti proferiu voto pela cassação de Castro e do então presidente da Assembleia Legislativa, Rodrigo Bacellar (União), defendendo também a convocação de novas eleições.
Em maio de 2024, Cláudio Castro foi absolvido no Tribunal Regional Eleitoral do Rio (TRE-RJ) por 4 votos a 3. Contudo, o Ministério Público Eleitoral e Marcelo Freixo, presidente da Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo, apresentaram recurso ao TSE.
O TSE, composto por sete ministros, requer um mínimo de quatro votos para formar maioria. Além do ministro Ferreira, que pediu vista, os votos aguardados são de Floriano de Azevedo Marques, Estela Aranha, Kassio Nunes Marques, Andre Mendonca e Carmen Lucia.
Estratégia dos Aliados e Implicações Políticas
Segundo informações da jornalista Malu Gaspar, do jornal O Globo, os aliados de Castro esperam por um novo pedido de vista para postergar a decisão. Essa estratégia leva em conta a futura mudança na presidência do TSE, com a ministra Cármen Lúcia encerrando seu mandato em maio e sendo substituída pelo ministro Nunes Marques.
Um eventual adiamento pode ser benéfico para o governador, que manifesta interesse em concorrer a uma vaga no Senado ainda neste ano. Pela legislação eleitoral, Cláudio Castro deve se afastar do cargo até o início de abril. O registro das candidaturas está previsto para agosto, e a diplomação, normalmente, ocorre em dezembro.
Uma condenação que ocorra após a diplomação não necessariamente impediria a posse. Conforme o Artigo 55 da Constituição Federal, a perda de mandato por condenação criminal não é sempre automática. Cabe à respectiva Casa Legislativa – seja a Câmara dos Deputados ou o Senado Federal – deliberar sobre a cassação por maioria absoluta.
Fonte: https://revistaoeste.com
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