O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), agora totaliza 47 pedidos de impeachment no Senado Federal. Esse número foi alcançado após uma nova solicitação protocolada na última segunda-feira, 9, pelo governador de Minas Gerais, Romeu Zema, filiado ao Partido Novo.
Desde janeiro de 2021, a Suprema Corte registrou 83 pedidos similares contra seus membros, conforme levantamento do site Poder360. A contagem tem como ponto de partida 4 de janeiro de 2021, data em que Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), então presidente do Senado, decidiu arquivar todos os processos que estavam em tramitação contra ministros do STF até aquele momento.
Principais Alvos e Detalhes da Nova Denúncia
Na relação dos ministros do STF mais visados por pedidos de impeachment, Alexandre de Moraes ocupa a primeira posição. Ele é seguido por Gilmar Mendes, com 13 solicitações; Dias Toffoli, que tem 12; e Edson Fachin, presidente do STF, com cinco pedidos. Entre os atuais dez integrantes da corte, os nomes de Flávio Dino, Cármen Lúcia e André Mendonça não constam em nenhum requerimento em andamento.
A mais recente petição endereçada a Moraes, que foi assinada por Zema e parlamentares do Novo, faz menção a supostas mensagens atribuídas a Daniel Vorcaro, fundador do Banco Master. O documento levanta a possibilidade de que o ministro teria sido influenciado a agir em benefício de interesses empresariais em investigações relacionadas ao referido banco.
Procedimentos e Histórico dos Pedidos de Impeachment
A Constituição Federal atribui ao Senado a competência para processar e julgar ministros do STF por crimes de responsabilidade. Qualquer cidadão pode apresentar denúncias, que recebem a sigla "PET" ao serem protocoladas na Casa.
Após o protocolo, a decisão sobre aceitar ou arquivar o pedido é do presidente do Senado, que não possui um prazo definido para essa análise. Caso a solicitação seja aceita, ela passa por uma avaliação técnica da Advocacia do Senado.
Somente depois dessas etapas é que o pedido chega à Comissão Diretora e, eventualmente, pode ser submetido à votação dos senadores. Historicamente, nenhum ministro do STF teve um processo de impeachment aprovado pela Casa.
Fonte: https://revistaoeste.com
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