O contrato de R$ 129 milhões firmado entre a advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e o Banco Master, tem sido objeto de indagações no meio jurídico. O questionamento principal, conforme reportagem do jornal O Estado de S. Paulo, diz respeito à compatibilidade desse montante com os padrões praticados no mercado nacional.
Após um silêncio de três meses, Viviane divulgou uma nota na segunda-feira, dia 9, detalhando os serviços prestados à instituição financeira. O proprietário do Banco Master, Daniel Vorcaro, encontra-se preso preventivamente desde o dia 4.
Especialistas indicam valores acima da média
Treze escritórios de advocacia consultados sob condição de anonimato pelo jornal O Estado de S. Paulo afirmaram que os honorários estabelecidos no contrato superam, de forma significativa, as quantias habitualmente cobradas por serviços semelhantes em áreas como direito penal e compliance. O escritório Barci de Moraes, por sua vez, limitou-se a reiterar, por meio de comunicado público, informações relativas ao escopo das atividades realizadas para o Banco Master.
Segundo o escritório, o contrato abrange o período de fevereiro de 2024 a novembro de 2025, totalizando 22 meses. Caso o valor de R$ 129 milhões corresponda a essa duração, o equivalente mensal seria de R$ 5,8 milhões. Entretanto, uma reportagem do jornal O Globo, publicada em dezembro passado, apontou que o valor se referiria a um prazo de três anos, o que reduziria a média mensal para R$ 3,6 milhões.
Estimativas de mercado e modelos de contratação
Especialistas consultados estimaram que, mesmo considerando os mais altos patamares do mercado, o valor global dos serviços prestados dificilmente excederia R$ 7,8 milhões. Este cálculo não incluiu despesas relacionadas à implementação do Novo Código de Ética e Conduta, nem atuações em processos confidenciais, devido à carência de informações detalhadas. Mesmo levando em conta a subcontratação de outros três escritórios para auxiliar no caso, não há registro, segundo os especialistas, de honorários desse porte para trabalhos análogos. Os consultados também desconhecem os nomes dos escritórios subcontratados pelo Barci de Moraes.
No Brasil, os escritórios de advocacia geralmente operam com três modelos de contratação: por hora trabalhada, com valor fechado para atividades específicas, e acordos com cláusula de êxito, que preveem bônus em caso de resultado favorável. Conforme relatos, advogados seniores recebem aproximadamente R$ 4 mil por hora, enquanto sócios podem atingir R$ 5 mil. Estagiários e advogados juniores raramente ultrapassam R$ 1 mil por hora, sendo comuns os descontos em demandas de grande vulto.
Ausência de clareza nos detalhes do acordo
A advogada Viviane Barci não especificou o modelo de contrato empregado com o Banco Master. Contudo, a nota divulgada informa que pelo menos 264 horas foram dedicadas a reuniões institucionais, sem detalhar o total de horas empenhadas no caso.
Para efeito de comparação, escritórios relataram casos de grande porte: uma fusão e aquisição que demandou centenas de profissionais por mais de um ano gerou R$ 8 milhões em honorários. A venda de um banco, que envolveu 42 advogados por 15 meses de atuação, resultou em honorários de R$ 42 milhões.
A emissão de 36 pareceres e opiniões jurídicas pelo Barci de Moraes é um ponto de destaque. Especialistas acreditam que tais documentos seriam destinados ao uso interno do Banco Master, e não a processos judiciais. Pareceres elaborados por juristas renomados podem custar até R$ 500 mil, porém o escritório de Viviane não é reconhecido por esse tipo específico de atuação.
Condições para justificar o valor, segundo um especialista
Giovani Magalhães, mestre em Direito constitucional e relações econômicas, foi o único advogado consultado a considerar a possibilidade de o valor do contrato ser alcançado. Ele explicou que tal montante dependeria de comprovação documental e da atuação de todos os 15 advogados do escritório por 1.700 horas cada um, cobrando R$ 5 mil por hora.
“O problema não é o quantitativo, é existir uma comprovação documental, contábil e financeira para chegar a esse valor”, afirmou Magalhães, segundo o Estadão.
Composição da equipe e escopo dos serviços
O site do Barci de Moraes indica que sete dos integrantes da equipe são profissionais jovens em início de carreira, sem títulos acadêmicos considerados relevantes. Para os especialistas, esse perfil não justificaria honorários tão elevados por hora para todos os membros.
De acordo com a nota do Barci de Moraes Sociedade de Advogados, o trabalho incluiu 79 reuniões presenciais de três horas cada na sede do Banco Master, 13 encontros com a presidência e duas videoconferências. O escritório esclareceu que não atuou em processos no Supremo Tribunal Federal para o banco e ressaltou sua experiência de quase 20 anos em consultoria jurídica para grandes clientes.
Fonte: https://revistaoeste.com
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