Via: RéporterMT | Foto: Reprodução

O líder do governo na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado Dilmar Dal Bosco (União Brasil), protocolou nesta terça-feira (11) um requerimento que aponta inconstitucionalidade e pede a nulidade da CPI da Saúde. Ele lidera um grupo de parlamentares que acusa o autor do pedido, deputado Wilson Santos (PSD), de ter reutilizado assinaturas colhidas em 2023 sem autorização dos signatários.

Além de Dilmar, assinam o documento os deputados Dr. João (MDB), Chico Guarnieri (MDB) e Juca do Guaraná (MDB). O principal argumento é que a lista de apoio usada para protocolar a CPI em 2026 teria sido recolhida há cerca de três anos, em um contexto político diferente, e reaproveitada agora sem nova anuência dos parlamentares.

Segundo os deputados que pedem a retirada de seus nomes, o material utilizado seria um “rascunho de gaveta” datado de 2023. Dr. João afirmou que não foi informado de que sua assinatura seria utilizada para a abertura da CPI neste momento e classificou a prática como inadequada. “Agora você pegar assinatura lá de 2023 sem você saber, e colocar [na CPI] não é muito legal”, disse.

No requerimento encaminhado à Mesa Diretora, ao qual a reportagem teve acesso, Dilmar Dal Bosco e os coautores listam três pontos que, segundo eles, tornam o ato nulo. O primeiro é que as assinaturas foram colhidas em 2023 para uma conjuntura política já superada, e que Wilson Santos teria “esticado” o prazo para reaproveitar os apoios. O segundo questionamento é sobre a leitura do requerimento em plenário, em 2 de fevereiro, que teria sido feita de forma genérica pelo 1º vice-presidente, sem deixar claro que se tratava da criação de uma CPI, o que teria impedido o controle e a manifestação dos demais deputados. O terceiro ponto diz respeito ao estado físico do documento, descrito como um papel “maltratado pelo tempo, repleto de rasuras e anotações à margem”, o que, segundo os parlamentares, fere o rigor do processo legislativo.

Um trecho do despacho afirma que o documento foi assinado em 2023, quando ainda havia justificativa política para a abertura da CPI, mas que, à época, optou-se por não formalizar o pedido após esclarecimentos considerados suficientes. Passados quase três anos, segundo o texto, o deputado requerente teria se valido das mesmas assinaturas para apresentar formalmente o requerimento.

Por outro lado, o deputado Wilson Santos sustenta que a criação da CPI está “juridicamente consolidada”. Em sessão realizada nesta quarta-feira (11), ele descartou as tentativas de anulação e encaminhou comunicado à imprensa cobrando do presidente da Assembleia, Max Russi (PSB), a nomeação imediata dos membros da comissão.

A questão agora será analisada pela Procuradoria da ALMT e pela Mesa Diretora. O grupo liderado por Dilmar Dal Bosco defende que, caso o pedido não seja arquivado de imediato, a Assembleia adote procedimento semelhante ao do Senado Federal, exigindo a ratificação individual e manual de cada assinatura para confirmar se os deputados ainda apoiam a instalação da CPI.