Foto: Francinei Marans |. Via: VGN

Os candidatos sorteados no Programa Habitacional Casa Cuiabana têm até esta sexta-feira (16.01) para apresentar toda a documentação exigida. O atendimento acontece das 8h30 às 17h30, sem intervalo para almoço, na Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária, no térreo da Prefeitura de Cuiabá.

De acordo com a Secretaria, em apenas três dias foram realizados 767 atendimentos. Após o encerramento do prazo, toda a documentação será encaminhada à Caixa Econômica Federal, responsável pela análise final das informações. A previsão é que o retorno com os resultados ocorra até fevereiro.

A pasta esclarece que, para os candidatos da Faixa 1, ter o nome negativado não impede a aprovação. No entanto, renda familiar acima de R$ 2.850 é um dos principais motivos de desclassificação, sendo obrigatória a comprovação por meio de holerite e carteira de trabalho.

Nesta primeira etapa do programa, está prevista a entrega de 500 apartamentos no bairro Jardim Comodoro, com conclusão estimada para setembro. Ao todo, mil pessoas foram sorteadas para compor o cadastro de reserva.

O processo atual corresponde à fase de comprovação das informações declaradas no cadastro, considerada obrigatória e eliminatória. Entre os fatores que podem resultar em desclassificação estão a declaração de moradia em área de risco sem laudo da Defesa Civil, inscrição como Pessoa com Deficiência (PCD) sem laudo médico, divergências entre dados informados e registros oficiais, além de autodeclarações não confirmadas pela análise da Caixa.

Os candidatos que entregarem toda a documentação corretamente e forem aprovados nesta etapa seguem para a fase final, aguardando apenas a validação da Caixa Econômica Federal. Caso o número de aprovados ultrapasse as 500 unidades disponíveis, os demais passam a integrar o cadastro de reserva para futuros empreendimentos habitacionais do município.

O Programa Habitacional Casa Cuiabana recebeu mais de 85 mil inscrições em apenas dois meses de 2025. A proposta é manter os inscritos aptos para participação em novos sorteios, conforme a abertura de novos projetos habitacionais.

Regras do Programa Casa Cuiabana

A Secretaria de Habitação reforça que o sorteio não garante automaticamente a concessão do imóvel. Conforme a Portaria nº 03/2025, a contemplação depende da entrega completa da documentação e da aprovação dos dados, conforme a legislação vigente.

Candidatos que não atenderem aos critérios, não apresentarem todos os documentos exigidos ou descumprirem os prazos estabelecidos serão automaticamente desclassificados, com convocação do próximo inscrito da lista de cadastro de reserva.