O governo federal oficializou nesta terça-feira (9) a regulamentação das novas regras para a emissão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), definidas na última semana pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

A principal mudança é o fim da obrigatoriedade das aulas em autoescolas para candidatos que desejam obter a carteira de motorista. A alteração, aprovada por unanimidade pelo Contran, passa a valer após publicação no Diário Oficial da União, prevista ainda para hoje. As provas teórica e prática continuam sendo exigidas.

Outra novidade é a renovação automática e gratuita da CNH para motoristas considerados “bons condutores” — aqueles que não registraram nenhuma infração no ano anterior ao vencimento do documento. A medida foi defendida pelo ministro Renan Filho (Transportes), que afirmou: “Se você está dirigindo bem, é sinal de que não precisa de exame novo.”

Aulas mais flexíveis e instrutores autônomos

A carga mínima de aulas práticas deixa de ser 20 horas e passa a ser de apenas 2 horas. O candidato também poderá escolher entre realizar as aulas com autoescolas ou com instrutores autônomos credenciados pelo Detran. Esses profissionais serão autorizados e monitorados pelos órgãos estaduais e integrados à Carteira Digital de Trânsito.

O curso teórico, antes ministrado exclusivamente por CFCs, será gratuito e oferecido de forma 100% digital pelo Ministério dos Transportes. Quem preferir poderá continuar realizando as aulas presencialmente em autoescolas.

Segundo estimativa do governo, as mudanças podem reduzir em até 80% o custo total para obtenção da CNH.

Reações

As alterações têm causado forte reação entre proprietários de CFCs, que afirmam que a flexibilização deve reduzir drasticamente a demanda por aulas em autoescolas.

O governo defende que a medida busca desburocratizar o processo e ampliar o acesso à habilitação, especialmente para pessoas de baixa renda. Dados da Senatran apontam que 20 milhões de brasileiros dirigem sem habilitação e mais 30 milhões estão em idade para obter o documento, mas desistem devido aos custos.

Veja o que muda na CNH

• Curso teórico gratuito e digital; opção por presencial permanece.
• Renovação automática e sem custo para condutores sem infrações no ano anterior.
• Carga mínima de aulas práticas cai de 20 para 2 horas.
• Instrutores autônomos credenciados pelos Detrans poderão ministrar aulas.
• Foco na avaliação do candidato, alinhado a padrões adotados por EUA, Reino Unido e Canadá.
• Presença obrigatória apenas para: exame médico, coleta biométrica e provas.
• Redução estimada de até 80% no custo total para emissão da CNH.

Foto: Divulgação/Agência de Notícias do Acre