A Assembleia Legislativa manteve, nesta quarta-feira (3), o veto integral do governador Mauro Mendes ao projeto que concedia reajuste salarial de 6,8% aos servidores do Poder Judiciário de Mato Grosso. A decisão foi tomada em votação secreta, com 12 votos pela manutenção do veto e 10 pela derrubada, o que impediu que o aumento entrasse em vigor.

O veto recaiu sobre o Projeto de Lei nº 1398/2025, de autoria do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, aprovado anteriormente pelos deputados em uma sessão marcada por protestos e presença maciça de servidores nas galerias da Casa.

De acordo com a lista de presença, participaram da votação os deputados Valdir Barranco, Faissal Calil, Paulo Araújo, Valmir Moreto, Fabinho, Max Russi, Wilson Santos, Carlos Avallone, Chico Guarnieri, Thiago Silva, Beto Dois a Um, Lúdio Cabral, Diego Guimarães, Dilmar Dal Bosco, Janaina Riva, Gilberto Cattani, Eduardo Botelho e Dr. Eugênio. Estiveram ausentes Dr. João, Sebastião Rezende e Júlio Campos.

O texto aprovado no fim de novembro previa reajuste linear de 6,8% para todas as carreiras, além de mudanças no Sistema de Desenvolvimento de Carreiras e Remuneração (SDCR), regido pela Lei nº 8.814/2008.

Ao vetar o projeto, o governador alegou que o Judiciário não apresentou estudo consolidado de impacto financeiro nem indicou fonte permanente de custeio, exigências previstas na legislação fiscal. Segundo ele, a proposta poderia comprometer o equilíbrio das contas públicas.

Mauro Mendes afirmou ainda que o reajuste poderia levar o Estado a se aproximar do limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal e criar pressão para concessões semelhantes em outras categorias. O impacto estimado, caso o percentual fosse replicado, poderia alcançar até R$ 1,6 bilhão por ano.

“É de se registrar que o aumento das tabelas remuneratórias expõe o Estado à proximidade do limite prudencial e às restrições automáticas previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal”, destacou o governador em trecho publicado no Diário Oficial.

Mesmo com parecer favorável à derrubada do veto apresentado pelo presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), deputado Eduardo Botelho, a maioria dos parlamentares optou por manter a decisão do Executivo.

Com isso, o reajuste não será aplicado e os servidores seguem sem a recomposição salarial aprovada no mês passado.

Foto: ALMT