Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (18), uma emenda ao Projeto de Lei nº 5.582/2025, o chamado PL Antifacção, que proíbe o voto de presos temporários e provisórios. O resultado foi expressivo: 349 votos favoráveis, 40 contrários e uma abstenção.

Atualmente, quem cumpre pena após condenação definitiva já não tem direito ao voto — e isso permanece inalterado. A mudança atinge somente detentos ainda sem condenação final.

Bancada de Mato Grosso votou em peso a favor

Os oito deputados federais de Mato Grosso apoiaram o projeto na votação principal:

• Coronel Assis (União)
• Coronel Fernanda (PL)
• Emanuel Pinheiro Neto (MDB)
• Gisela Simona (União)
• José Medeiros (PL)
• Juarez Costa (MDB)
• Nelson Barbudo (PL)
• Rodrigo da Zaeli (PL)

Na votação específica da emenda, apenas cinco estavam presentes — todos votaram a favor: Assis, Fernanda, Emanuelzinho, Gisela e Juarez.

Justificativa do autor da emenda

O deputado Marcel Van Hattem (Novo), autor da proposta, disse que o objetivo é evitar gastos e riscos com a instalação de seções eleitorais dentro de presídios.

“Foi aprovado o destaque que acaba com esse privilégio de preso provisório decidir sobre as nossas vidas. Ele está recluso e fora da vida em sociedade, mas podia votar e influenciar as eleições. Era um absurdo”, afirmou.

Próximos passos

O texto seguirá agora para o Senado, que pode aprovar como está ou alterar o projeto. Caso haja mudanças, a matéria retorna à Câmara. Depois, vai à sanção presidencial.

Via: RéporterMT