Proposta cria cadastro estadual de invasores e proíbe contratação com o poder público por 20 anos

Foto: Angelo Varela/AL

Os deputados estaduais aprovaram, nesta quarta-feira (5), em primeira votação, um projeto de lei que estabelece multas pesadas e outras punições para quem invadir propriedades rurais ou urbanas em Mato Grosso. A penalidade poderá variar de R$ 253,6 mil a R$ 2,536 milhões, conforme a Unidade Padrão Fiscal (UPF/MT) vigente.

O texto também prevê a criação de um cadastro estadual de invasores e a proibição de contratar com a administração pública direta ou indireta, ou de receber qualquer tipo de benefício, subvenção ou auxílio estatal por 20 anos. Essa restrição vale tanto para pessoas físicas quanto jurídicas envolvidas ou que incentivem invasões.

A proposta é de autoria da deputada Janaina Riva (MDB), com coautoria de Gilberto Cattani (PL), que apresentou um substitutivo integral ao texto original. O projeto ainda passará por mais cinco sessões de tramitação antes de seguir para votação final e eventual sanção do governador Mauro Mendes (União Brasil).

Janaina defendeu que a medida é uma resposta ao aumento de invasões no campo e nas cidades.

“O direito à propriedade é um pilar do Estado democrático de direito e historicamente vem sendo desrespeitado em Mato Grosso. Essa proposta foi construída ouvindo produtores, comerciantes e moradores que pediam mais segurança diante de invasões e conflitos”, afirmou a parlamentar.

O projeto também determina que a multa seja aplicada solidariamente a todos os invasores e aos movimentos políticos que coordenarem a invasão, mesmo que não possuam personalidade jurídica. Além disso, deixa claro que o ato de invasão é ilícito independentemente da alegação de função social da propriedade.

Cattani destacou que o projeto busca frear ações de grupos organizados.

“São grupos chamados de sociais, que de social não têm nada. São criminosos que invadem propriedades privadas. O projeto cria um cadastro para registrar essas pessoas e garantir que não fiquem impunes”, disse.

A proposta foi bem recebida entre produtores rurais e lideranças do agronegócio, que consideram o projeto um avanço no combate às invasões e na proteção do direito à propriedade em Mato Grosso.

DO MIDIANEWS