Juíza entendeu que Gustavo Duarte e a esposa ultrapassaram os limites da liberdade de expressão ao expor agentes

Foto: Victor Ostetti/MidiaNews

A Justiça de Mato Grosso condenou o ex-secretário de Assistência Social de Várzea Grande e bispo evangélico Gustavo Henrique Duarte, além da esposa Aline de Rezende Duarte, ao pagamento de R$ 20 mil em indenização por danos morais a dois policiais federais.

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A decisão é da juíza Edleuza Zorgetti Monteiro da Silva, do 3º Juizado Especial Cível de Cuiabá, publicada neste domingo (19).

O caso teve início em fevereiro deste ano, quando Gustavo Duarte foi alvo de uma operação de busca e apreensão da Polícia Federal, que investigava supostos crimes eleitorais e ofensas contra o governador Mauro Mendes (União Brasil) durante as eleições de 2022.

Durante o cumprimento do mandado, o ex-secretário filmou e divulgou o vídeo da ação, aparecendo visivelmente exaltado, gritando e desafiando os agentes. A gravação foi publicada nas redes sociais e rapidamente se espalhou.

A Polícia Federal prendeu Gustavo em flagrante por desacato, mas ele foi liberado após assinar um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO).

Sentença

Na decisão, a magistrada reconheceu que o casal extrapolou o direito à liberdade de expressão, violando a imagem e a honra dos agentes federais.

Segundo ela, o simples ato de registrar a operação poderia ser entendido como exercício de cidadania, mas a divulgação pública do vídeo ultrapassou os limites legais.

“A conduta ilícita resta caracterizada, pois os réus, ao abusarem de seu direito de expressão, violaram direito e causaram danos a outrem. Presentes o ato ilícito, o dano e o nexo de causalidade, exsurge o dever de indenizar”, escreveu a juíza.

A magistrada também destacou que, conforme entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o dano moral decorrente da violação de imagem é presumido.

Com isso, Gustavo Duarte e Aline de Rezende foram condenados a pagar R$ 10 mil a cada um dos dois policiais federais expostos no vídeo.

VIA: MIDIANEWS