FOTO: ASSESORIA

O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), afirmou nesta segunda-feira (15) que não há mais possibilidade de reverter a decisão que determina a reintegração de posse da área ocupada no Contorno Leste. Segundo ele, o processo já transitou em julgado no Supremo Tribunal Federal (STF), o que significa que não cabe mais discussão.

As famílias que vivem no local deverão deixar a área até o dia 27 de outubro, conforme decisão da juíza Adriana Sant’Anna Coningham, da Vara Especializada de Direito Agrário de Cuiabá. A reintegração deve ocorrer entre 30 de outubro e 30 de novembro.

Durante um protesto em frente à Prefeitura, moradores pediram regularização fundiária. No entanto, Abilio destacou que a decisão já é definitiva.

“Esse processo já foi transitado e julgado no Supremo Tribunal Federal e agora está na fase de cumprimento. Não tem como discutir um processo que o STF já decidiu”, disse o prefeito.

Alternativas para famílias

Apesar da ordem judicial, Abilio garantiu que a Prefeitura trabalha em uma solução para as famílias em situação de vulnerabilidade. Uma nova área será destinada à realocação, mas a localização não será divulgada neste momento para evitar novas invasões.

Enquanto isso, a gestão municipal pretende oferecer aluguel social até que os lotes sejam regularizados e entregues.

A Secretaria de Assistência Social já iniciou o cadastramento das famílias, processo que continuará pelas próximas duas semanas, sempre aos sábados, no Contorno Leste.

Um levantamento da Setasc identificou que, dos 2.594 terrenos ocupados, apenas 196 famílias se enquadram como vulneráveis.

VIA: RÉPORTERMT