O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta terça-feira (9) pela anulação do processo da chamada “trama golpista”. Em seu entendimento, a Corte é incompetente para julgar o caso e a ação deveria tramitar na primeira instância.
Fux ressaltou que nem o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) nem os demais sete réus possuem foro por prerrogativa de função, já que os cargos que exerciam foram encerrados antes do período em questão.
“Os fatos ocorreram entre 2020 e 2023. Naquele período a jurisprudência era pacífica, consolidada, inteligível que, uma vez cessado o cargo, a prerrogativa de foro deixaria de existir. Nesse caso, os réus perderam seus cargos muito antes”, declarou.
O ministro também acompanhou críticas das defesas quanto à condução do processo pelo relator Alexandre de Moraes, apontando nulidades em decisões já tomadas. Para Fux, manter o caso no STF fere o princípio do juiz natural e a segurança jurídica.
“Nós estamos diante de uma incompetência absoluta, que é impassível de ser desprezada como vício intrínseco ao processo”, afirmou.
Apesar de divergir em pontos centrais, Fux votou pela manutenção da delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid, que citou Bolsonaro e outros investigados.
A Primeira Turma do STF ainda deve ouvir os votos de Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. Até agora, Moraes e Flávio Dino se manifestaram pela continuidade do processo no Supremo.
Fux, que já havia demonstrado desconforto desde o início da ação, destacou que juízes devem ter “firmeza para condenar quando se tem certeza e humildade para absolver quando houver dúvida”, defendendo um julgamento mais equilibrado e dentro dos limites constitucionais.
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