Texto é apresentado em meio ao retorno de Chico 2000 e Joelson, acusados de receber propina

Foto: Victor Ostetti/MidiaNews

DO MIDIANEWS

Uma Proposta de Emenda à Lei Orgânica de Cuiabá dificulta a possibilidade de cassar o mandato de um parlamentar ou prefeito na Casa de Leis. O texto foi apresentado pelo vereador Demilson Nogueira (PP), na última segunda-feira (1º) – leia propositura na íntegra AQUI.

A medida visa aumentar o número de votos necessários para a cassação. Atualmente, a legislação exige maioria absoluta, ou seja, 14 votos. A proposta de Demilson diz que para se cassar um político no município é necessário dois terços dos votos dos vereadores, ou seja 18 votos. 

A medida foi assinada pelos vereadores: Gustavo Padilha (PSB), Baixinha Giraldelli (Solidariedade), Marcus Brito Júnior (PV), Fellipe Corrêa (PL), Tenente Coronel Dias (Cidadania), Dídimo Vovô (PSB), Katiuscia Mantelli (PSB), Mário Nadaf (PV), Marcrean Santos (MDB) e Wilson Kero Kero (PMB) e do próprio Demilson.

Em nota, Corrêa, que vai deixou a Câmara por conta do retorno de Chico 2000, disse que assinou a proposta por equívoco e que pediu a retirada da assinatura.  

Sem justificativa

O texto, porém, não justifica a necessidade da mudança, apenas fala na legalidade do projeto. 

A propositura foi apresentada em meio ao retorno dos vereadores Chico 2000 (PL) e Sargento Joelson (PSB) à Casa de Leis. Eles foram afastados do cargo no dia 29 de abril deste ano, quando foram alvos da Operação Perfídia, deflagrada pela Polícia Civil.

Há a possibilidade de ambos serem alvos de uma Comissão Processante, que ao final da investigação pode pedir a cassação do mandato.